Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Renan assume a Presidência da República pela segunda vez

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Alckmin anuncia que sairá do governo até abril

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.